Informativos
Comunicados
Ação Coletiva Repetição Indébito Tributário
Autorização Individual RIT - PETROS
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito TributárioAutorização Individual RIT - FUNCEF
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito TributárioAutorização Individual RIT - POSTALIS
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito TributárioComunicado Ação
Processo Nº: 1088714-98.2021.4.01.3400 | Ação Coletiva declaratória de reconhecimento de inexistência de obrigação tributária, cumulada com pedido de antecipação de repetição tributária
Baixar arquivo Ação Coletiva Repetição Indébito TributárioAção de não incidência de juros de 12%/ano
Contrato Prestação de Serviços Advocatícios
Processo aguardando judicialização | Ação Coletiva | Ação de não incidência de juros de 12% ao ano, bem como a inaplicabilidade de capitalização em periodicidade diversa da anual nos contratos de empréstimos firmados com os participantes
Baixar arquivo Ação de não incidência de juros de 12%/anoAutorização ajuizamento de ação declaratória
Processo aguardando judicialização | Ação Coletiva | Ação de não incidência de juros de 12% ao ano, bem como a inaplicabilidade de capitalização em periodicidade diversa da anual nos contratos de empréstimos firmados com os participantes
Baixar arquivo Ação de não incidência de juros de 12%/ano